A Política de Privacidade do Aplicativo Recursos Humanos PMB tem como objetivo informar aos usuários sobre como seus dados pessoais são coletados, armazenados, usados e compartilhados. É um serviço oferecido pelo município de Blumenau, regido pelos princípios constitucionais da administração pública, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018. O uso deste aplicativo implica na aceitação dos termos e condições descritos neste documento.

Privacidade

A privacidade dos nossos usuários é uma das nossas principais preocupações. Esta política de privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos as informações pessoais dos nossos usuários. Ao usar o nosso aplicativo Recursos Humanos PMB, você concorda com as práticas descritas nesta política de privacidade.

Informações que Coletamos

Coletamos informações pessoais que você nos fornece quando usa o nosso aplicativo, como nome, endereço de e-mail, número de telefone e informações de emprego. Também podemos coletar informações sobre o seu dispositivo, como o modelo do dispositivo, geolocalização, sistema operacional e o endereço IP.

Uso das Informações Coletadas

Usamos as informações que coletamos para fornecer e melhorar os nossos serviços, responder a perguntas e fornecer suporte ao usuário. Também podemos usar as informações para fins de pesquisa e análise para melhorar o nosso aplicativo.

Compartilhamento de Informações

Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto quando exigido por lei. Podemos compartilhar informações anônimas e agregadas com terceiros para fins de pesquisa e análise.

Segurança das Informações

Tomamos medidas para proteger as informações pessoais dos nossos usuários, incluindo o uso de criptografia e medidas de segurança física e eletrônica. No entanto, nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro.

Cookies

Podemos usar cookies e outras tecnologias similares para melhorar a sua experiência no nosso aplicativo e fornecer conteúdo personalizado. Você pode controlar o uso de cookies nas configurações do seu dispositivo se assim for disponibilizado.

Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável por manter seus dados de acesso, senha e demais informações pessoais em segurança, não compartilhando essas informações com terceiros.

Consentimento do usuário

Ao usar o aplicativo Recursos Humanos PMB, o usuário declara ter lido e concordado com esta Política de Privacidade, bem como com os Termos e Condições de uso do aplicativo.

Permissões

O usuário concorda em conceder permissão para o uso da câmera, geolocalização e Bluetooth de seu dispositivo. Essas permissões são necessárias para que o aplicativo funcione corretamente e ofereça todas as funcionalidades aos seus usuários.

Alterações na Política de Privacidade

A Política de Privacidade do aplicativo Recursos Humanos PMB pode ser atualizada ou modificada a qualquer momento, a critério exclusivo da administração pública. As atualizações ou modificações serão informadas aos usuários através do aplicativo ou na forma e-mail. O uso contínuo do aplicativo após a publicação das alterações constitui aceitação dos termos e condições atualizados. Qualquer divergência ou controvérsia decorrente deste documento será solucionada por meio de mediação ou arbitragem, nos termos da legislação aplicável.

Retenção dos dados

Os dados pessoais do usuário serão mantidos pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo período determinado por lei. Após esse período, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados a critério do município de Blumenau.

Responsabilidade do Controlador

O município de Blumenau é o controlador dos dados pessoais coletados pelo aplicativo Recursos Humanos PMB e se compromete a zelar pela segurança e privacidade dos dados dos usuários, em conformidade com a legislação vigente.

Responsabilidade do Processador

O processamento dos dados pessoais coletados pelo aplicativo Recursos Humanos PMB poderá ser realizado por empresas contratadas pelo município de Blumenau, que atuam como processadoras de dados, e que se comprometem a adotar medidas de segurança e privacidade adequadas para proteger os dados dos usuários.

Disposições Gerais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras e quaisquer controvérsias decorrentes dela serão resolvidas pelos órgãos competentes. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.